sábado, 22 de dezembro de 2007

Tábua rasa

O Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, aprovado pelo Decreto Regulamentar número 19/2001 [cf. Parte VI, alínea n)], considera explicitamente que os rios Covas e Beça se incluem nos «ecossistemas a preservar», onde, em conformidade, ficam proibidas todas as acções que não contribuam «para a preservação e melhoria» dos ecossistemas em causa.

Em nenhuma parte dos estudos relativos ao PNBEPH se faz referência a esta impossibilidade prática, do ponto de vista legal, de levar para diante a construção da barragem de Padroselos. Tábua rasa, portanto, à lei – na sua letra e no seu espírito – eis o que se prevê.

Uma lagoa eutrofizada – não é mais o que agora se propõe em nome de uma política energética que se enredou nas suas mais labirínticas contradições.

A concretização do PNBEPH vai ser precedida da revogação do Decreto Regulamentar número 19/2001? A importância efectiva e então reconhecida destes ecossistemas também se revogará por medida legislativa?...

1 comentário:

Anónimo disse...

E o que é que se vai fazer com a informação deste post?
Mandei-te um mail para o blognegrilho, vê lá isso.
luis