Ponto de situação

O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico já foi aprovado. A construção da barragem de Padroselos está prevista neste Programa. Aparentemente, não nos restará senão chorar sobre leite derramado. Mas não. Não é assim. A efectiva construção da barragem será necessariamente precedida de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental. O que aconteceu até agora, como previsto na legislação em vigor, foi a elaboração e discussão pública de um estudo de avaliação ambiental estratégica. Feito a correr, displicente, versou, como se diria na gíria militar, sobre espingardas e culatras. Já aqui se fez referência, por exemplo, à ligeireza quase ostensiva do estudo, que aponta como «provável» a existência de enguias em cursos de água onde a enguia é abundante e conhecido e corrente recurso gastronómico local.

Resta-nos, portanto, estar atentos e não fazer como fizemos neste processo de consulta pública que teve três sessões de esclarecimento (em Lisboa, em Coimbra e no Porto…), e no âmbito do qual se contabilizou uma participação de cerca de 0,001% de portugueses (ou seja: por cada milhão de portugueses registaram-se dez participações…). Sobre a barragem de Padroselos em concreto, imagine-se – nem um único comentário, um único, em todo este processo de consulta pública, foi produzido…

A nossa democracia tem as limitações que se conhecem. É certo que a aprovação do Programa contou com a nossa distracção, o nosso alheamento. Mas isso não justifica choradinhos. Vem aí um Estudo de Impacte Ambiental e o respectivo processo de Avaliação. Vamos ter a possibilidade de participar, de ser rigorosos e exigir rigor, de questionar, de intervir. Até agora – não obstante o carácter de irreversibilidade que o discurso oficial tem vindo a enfatizar – o que aconteceu foi a aprovação de um Programa geral, estratégico. Falta o essencial: a avaliação de cada aproveitamento hidroeléctrico em concreto.

É este o ponto de situação: a construção ou não da barragem dependerá em muito de nós; do que nós quisermos; da capacidade que tivermos de questionar propostas e rebater argumentos. Exige-se-nos, pois, que permaneçamos atentos, vigilantes. Actuantes.

Pela minha parte, a falta de actualizações do blog reflecte algum desânimo perante a falta de participação dos leitores e de amigos com quem jurei essa vigilância. É um intervalo. Breve. Mas não se desarmará. Um grão de areia é um grão de areia. E este blog será, no mínimo, esse minúsculo grão num processo que, a ir até ao fim, nos haveria no futuro de envergonhar a todos.